Investimento Social pode ser feito via IR

Apesar de regularizada por lei, ação ainda não é tão conhecida no País; Movimento Minas 2032 quer mudar isso

Todos os brasileiros Pessoa Física (PF) que fazem a Declaração do Imposto de Renda no modelo completo (por deduções legais) e todas as empresas brasileiras Pessoa Jurídica (PJ) que são tributadas pelo regime de lucro real têm até 31 de dezembro para aderir como Investidores Sociais por meio da adesão do Investimento Social ou Destinação Solidária do Imposto de Renda com teto máximo. A oportunidade é regulamentada pelas Leis Federais de Incentivo Fiscal desde 1990.

Com o Investimento Social, é possível investir o valor correspondente até 8% para pessoa física e até 9% para PJ do Imposto de Renda Devido. É possível escolher um projeto social que tenha sido aprovado por um Fundo Especial (municipal, estadual ou federal) do governo. Para isso, o interessado deve antecipar o percentual que deseja destinar ao fundo e escolher a destinação da doação. As entidades beneficiadas recebem o dinheiro, e o valor é lançado na declaração de IR de quem fez a doação. Há uma boa vantagem: o valor é corrigido pela taxa Selic quando a Receita Federal pagar o lote de restituição para o doador.

Apesar de ser regulamentado por lei há mais de 30 anos, o Investimento Social ou Destinação Solidária ainda é desconhecida por grande parte de empresários e pela sociedade civil. Por isso, o Movimento Minas 2032 – Pela Transformação Global, a Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado (Fundamig), a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), o #Conexão Doa MG e Idealist.org convocam toda a sociedade mineira para participarem e doarem.

Há quatro anos, o engenheiro de manutenção e professor Thiago Borges Pierini destina parte de seu imposto de renda para Fundos Municipais da Criança e do Adolescente. Nesse período, já apoiou fundos das cidades de Ibirité e Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). “Por ter carteira assinada, a empresa já faz os descontos para o imposto de renda mensalmente em meu contracheque e eu só tenho que fazer o ajuste em abril do ano seguinte. O único esforço que tenho é me planejar financeiramente para antecipar em um ano e receber integralmente o mesmo valor corrigido no ajuste do IR do ano seguinte. O mais legal pra mim é a doação não ter intermediários. Considero um esforço possível frente ao imenso benefício conseguido”, comemora o engenheiro.

Governança corporativa

Um exemplo de organização sem fins lucrativos que se beneficiou foi o Instituto Ramacrisna, de Betim, também na RMBH, que há seis décadas transforma a vida de crianças, jovens e famílias por meio da profissionalização, aprendizagem e promoção de oficinas. Em 2022, recebeu o montante de R$ 2,5 milhões de doações pelo IR de pessoas físicas e jurídicas. Os valores foram destinados para atendimentos em tecnologia, arte, cultura, educação e esporte.

A vice-presidente do Instituto, Solange Bottaro, avalia a importância desse tipo de doação: “As destinações podem ajudar a repartir melhor os recursos, fundamental em um país tão desigual. É por meio de colaborações como essa que o Ramacrisna está pela sexta vez na lista das 100 Melhores ONGs do Brasil e foi eleita entre as duzentas melhores ONGs do mundo em 2022. E precisamos de ajuda para seguir. A Destinação Solidária deve ser um compromisso de cada um com o desenvolvimento social local”.

Empresas como a Essencis, que é do ramo de tecnologias sustentáveis, faz doações para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) há mais de dois anos como parte de suas metas de governança corporativa. A verba doada vai para a Orquestra Jovem Ramacrisna, um dos principais projetos do Instituto. “Temos uma forte preocupação em escolher parceiros que verdadeiramente transformam a comunidade por meio de projetos estruturados e que sejam instituições sérias”, ressalta o analista de Comunicação e Responsabilidade Socioambiental da Essencis, Fred Mendes.

Esperança

A adesão de pessoas e empresas ao investimento social é a esperança do Centro Comunitário Palmares B, em Ibirité. O orçamento 2023 é deficitário em R$ 500 mil para garantir o atendimento integral no ano que vem. A associação atende 102 idosos de 14 bairros do município e oferece atendimento de sete modalidades para saúde física e mental. Porém, até agora só há R$ 200 mil em doações garantidas.

“Vimos nas doações via IR uma forma de garantir o atendimento. Aqui, oferecemos mais que saúde para os idosos. Percebemos que conseguimos resgatar vínculos com os familiares, fortalecer a autonomia física e mental, promover a noção dos direitos básicos e estimular a alegria de viver. Corremos o risco de ter cortes. Por isso, faço um pedido em nome dos idosos. Colaborem com a Destinação Solidária do IR”,reforça a coordenadora do Centro Comunitário Palmares B, Dayane Leocádio.

Há facilidade para destinar imposto

Algumas empresas se especializaram na captação desse recurso. A Ser Solidário, por exemplo, foi criada com a missão de transformar o IR em ações de impacto social destinando estes recursos a organizações do Terceiro Setor. A empresa reúne em um único site todos os interessados em doar e em receber e também se responsabiliza em intermediar toda a operação. Não há custo nenhum para quem estiver interessado e a doação fica a um clique apenas.

Frederico David, proprietário da empresa, explica que a ideia surgiu da angústia que ele sentia com os pedidos de doação que chegavam. Hoje, são mais de 400 doadores e dezenas de organizações cadastradas no site habilitadas a receber.

“Essa doação é a única forma de garantir a destinação exata dos recursos do IR. Se a gente escolhe para onde vai o dinheiro, temos a chance de municipalizar seu uso criando redes de apoio locais descentralizadas. E evitamos que esses valores sejam federalizados. Isso porque quem não destina o imposto devido a uma entidade, permite que o Tesouro Nacional decida como usar esse imposto. E aí não temos o controle sobre o que é feito porque é federal e vai para um caixa único”, reforça David.

MM 2032 quer engajar sociedade

O Movimento Minas 2032 – Pela Transformação Global, a Fundamig, o #Conexão-Doa-MG e Idealist.org, a CDL/BH, por meio da Fundação CDL/BH, e a Fiemg estão engajados em mais essa ação e convocam toda a sociedade mineira, especialmente empresários, a aderirem às doações do IR no exercício 2023. É preciso também estimular todos os setores da sociedade para que familiares e colaboradores que se enquadrem nos critérios definidos por lei façam doações.

“Estamos otimistas com as sementes da cultura da doação que estão sendo plantadas em Minas Gerais. Somos um povo solidário, empático e muito colaborativo. Por isso, acredito na ampliação dessa força por meio da doação de parte do IR devido. Convido a todos a fazerem o mesmo por um estado mais próspero para os mineiros” comenta a presidente do DIÁRIO DO COMÉRCIO, Adriana Muls.

Para Vilson Mayrink, presidente da Fundação CDL-BH, criada em 1986 para transformar vulnerabilidade em protagonismo, é fundamental a união de todos: “Pedimos aos associados da CDL e todos os mineiros que se enquadrem no perfil de destinador social que se comprometam em destinar seu imposto devido por meio do investimento social do IR até o próximo dia 31. São milhões de vidas que podem ser impactadas com um simples gesto. Lembrando que a empresa ou pessoa não terá nenhum gasto extra destinando seu imposto de renda”.

Mayrink completa que quem se interessar pode investir no Programa Despertar Empreendedor da Fundação CDL-BH, que capacitará 100 jovens entre 15 e 18 anos, que morem em BH e estejam em situação de vulnerabilidade social, por meio da vivência empreendedora e práticas inovadoras. Eles vão poder transformar suas vidas e também o núcleo familiar. O programa já recebeu destinação solidária e precisa arrecadar cerca de R$ 114 mil para 2023.

Participe do MM2032 – Pela Transformação Global

Interessados em atuar em outras ações, por exemplo, de combate à fome em Minas Gerais podem escrever para minas2032@diariodocomercio.com.br

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